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#2174453

Assinale a opção incorreta.

  • A qualificacão dos bens móveis ou imóveis e das relações jurídicas a eles concernentes rege-se pelo princípio da territorialidade, ou seja, pelalex rei sitae, sendo que a dos móveis sem localização permanente e a do penhor regula-se pela lei domiciliar de seu titular, seja ele proprietário ou possuidor.
  • Os incapazes têm por domicílio o de seus representantes legais.
  • A validade extrínseca do testamento rege-se pelalex domiciliidode cujuse a intrínseca pelalex loci actus.
  • A forma extrínseca dos atos e negócios jurídicos segue alocus regit actum, exceto nos executados no território nacional, aos quais se aplica alex loci solutionis, quanto aos requisitos intrínsecos, exigindo-se o respeito à forma essencial requerida pela lei brasileira.
  • A sucessão por morte ou ausência segue alex domiciliido falecido ou desaparecido, vigente ao tempo de sua morte, pouco importando a sua nacionalidade, a natureza e a situação dos bens e a lei pessoal de seus herdeiros.
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