Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 5
Administração Geral 3
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 6
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 1
Direito Processual Penal 1
Economia 10
Geografia 4
Gestão de Pessoas 1
Inglês 5
Legislação Federal 8
Português 15
Serviço Social 1
Anulada / Desatualizada
Com fundamento no regramento constitucional de 1988,
quanto aos direitos políticos e aos partidos políticos,
assinale a opção correta.
I. É condição de elegibilidade a idade mínima de 18 anos
para vereador e prefeito, e de 21 anos para deputado
estadual e federal.
II. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
III. Estão dispensados da obrigatoriedade de alistamento
eleitoral e do voto: os analfabetos, os maiores de
setenta anos e os menores de dezoito e os maiores
de dezesseis anos.
IV. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica
com o ato de registro de seus estatutos junto ao
Tribunal Superior Eleitoral.
