A A Lei se refere especificamente à população negra.
B A Lei não especifica raça ou etnia, visando a combater todo tipo de discriminação.
C A Lei é de difícil aplicação porque não define discriminação racial ou étnico-racial.
D A Lei representa o coroamento das lutas contra o racismo e foi batizada como Lei Zumbi dos Palmares.
E A Lei revoga o antigo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído por decreto-lei do regime militar.