A se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
B se tratar de ato implícito, recorrente e presente no planejamento do requerente.
C se tratar de demanda da empresa e existênciaad referendumde recurso financeiro disponível, abrangente.
D se tratar de acordo expresso entre as partes cuja existência da concessão seráad referendum.
E se tratar de subvenções em situações de calamidade pública ou emergência nacional.