A A propriedade deve atender sua função material.
B É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar para fins lícitos.
C Ninguém pode ser compelido a associar-se, sendo lícita a manutenção compulsória do associado.
D É garantido o direito de propriedade.
E A garantia do direito de herança não se afigura como direito e garantia fundamental.