A o agente suprido autorizado a portar o CPGF é o titular do cartão.
B é vedada a utilização da transação de saque com o CPGF para quitação de despesas em espécie.
C o CPGF é o único instrumento de pagamento para a aplicação de Suprimento de Fundos.
D o ordenador de despesa e o agente suprido responderão, solidariamente, sempre que o mau uso do CPGF causar prejuízo à Fazenda Nacional.
E é possível o uso do CPGF no exterior, ainda que, para tanto, incidam taxas de utilização.