A o agente, que tem competência para a prática do ato, o realiza, contudo, com finalidade diversa daquela prevista em lei.
B o agente pratica um ato para o qual não tem competência.
C o agente pratica um ato com objeto ou motivo diverso do originalmente previsto em lei.
D o agente deixa de praticar um ato vinculado.
E o agente pratica um ato discricionário com motivo diverso do previsto em lei.