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#2008590

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU:

  • na data de publicação da lei que institui o tributo.
  • no primeiro dia do exercício a que corresponder o tributo.
  • na data do lançamento do tributo.
  • no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado.
  • na data de aniversário de aquisição da propriedade imobiliária
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