A São estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, ele será reintegrado.
C Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público estável não ficará em disponibilidade
D O servidor público estável pode perder seu cargo mediante decisão judicial liminar.
E Não é cabível a perda do cargo do servidor público estável mediante processo administrativo.