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Anulada / Desatualizada
#1574520

Um servidor do fisco municipal encarregado do controle e guarda dos processos administrativos ? scais fez desaparecer um auto de infração de ISS porque o contribuinte autuado prometeu-lhe pagar as despesas de uma viagem ao exterior, que ele tanto desejava fazê-la. Ocorre que, após o extravio dos autos, o autor da promessa se negou a cumpri-la. Nesta hipótese o servidor:

  • cometeu o crime de prevaricação.
  • não cometeu crime algum, porque não recebeu a vantagem prometida.
  • cometeu o crime de corrupção passiva.
  • cometeu o crime de facilitação de descaminho.
  • cometeu o crime de condescendência criminosa.
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