A ampliação, mediante contrato, da autonomia gerencial, orçamentária e fi nanceira de órgãos e entidades da administração direta e indireta.
B pagamento, a órgãos e entidades que cumpram as metas preestabelecidas, de bônus por desempenho.
C pactuação de metas de desempenho entre órgãos e entidades da administração direta e indireta e órgãos centrais do governo.
D autonomia administrativa para o estabelecimento e uso de regras próprias de licitação e de contratação de pessoal sem concurso público.
E pagamento de prêmio de produtividade por economia com despesas correntes.