A no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.
B a função controle precede à execução orçamentária.
C a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.
D a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.
E com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.