A É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação privada ou pública.
B A prisão civil por dívida é cabível em se tratando de depositário infiel.
C O lazer é um direito social.
D A mulher é protegida quanto ao mercado de trabalho, mediante incentivos específicos.
E O trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso têm igualdade de direitos.