A O servidor será exonerado do cargo se não tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
B A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
C O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
D O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
E O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.