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#2882768

A legislação tributária do Município de Natal prevê que os livros, jornais, períodicos e o papel destinado à sua impressão desfrutem, em relação aos tributos municipais,

  • de isenção.
  • do benefício contínuo de alíquota-zero.
  • de imunidade.
  • de não-incidência legalmente qualifi cada.
  • de isenção, se o contribuinte de fato tiver sede social no Município.
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