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#2458439

A inexecução, pela concessionária, do contrato de concessão de serviço público, por razões imputáveis exclusivamente a ela, autoriza o Poder Público à

  • rescisão do contrato respectivo, com posterior encampação.
  • encampação, com posterior rescisão do contrato respectivo.
  • declaração de caducidade da concessão, com posterior encampação.
  • rescisão do contrato respectivo.
  • declaração de caducidade da concessão.
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