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#2439399

A classificação da Lei n. 10.406/2002, no que diz respeito às sociedades, em simples e empresárias, adota como fundamento:

  • a antiga noção de sociedades civis e mercantis, com base na intermediação na circulação de mercadorias.
  • a distinção tem que ver com ser a prestação de cunho personalíssimo.
  • a colaboração de terceiros para a consecução da atividade é elemento principal para a qualificação como empresa, ou não.
  • atividades cujo objeto sejam de natureza científica mas exercidas em conjunto, como no caso de laboratórios farmacêuticos, são empresariais por força da cooperação entre várias pessoas.
  • o que importa, na qualificação de uma sociedade como empresária, ou não, é a opção pelo Registro Público de Empresas, ou o Registro de Pessoa Jurídica.
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