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#2439413

Assinale a opção falsa.

  • O registro de imóveis, além de constituir o direito de propriedade imobiliária e o direito real sobre coisa alheia, apresenta o efeito da prioridade, decorrente da ordem de prenotação do título.
  • A cessão de direito hereditário não é suscetível de registro porque tem por objeto uma universali­dade de direitos.
  • A ocupação de terreno não aforado, em faixa de marinha que, por não criar direito real, será insuscetível de registro.
  • O cancelamento do registro imobiliário será efetuado mediante averbação, assinada pelo oficial, seu substitutivo legal ou escrevente autorizado, que declarará o seu motivo determinante e o título em razão do qual foi feito, como, por exemplo, na hipótese de requerimento do proprietário de imóveis contíguos pedindo fusão das matrículas autônomas numa só, de novo número.
  • Deve ser realizado desde que haja recolhimento de custas e emolumentos, o primeiro registro de direito real constituído em favor de beneficiário de regularização fundiária de interesse social em áreas urbanas e em áreas rurais de agricultura familiar.
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