A compreende todos os tributos que incidem sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.
B protege as pessoas jurídicas de direito público umas das outras, abrangendo quaisquer espécies de tributos.
C não compreende os impostos incidentes sobre a produção e a circulação de riquezas (IPI e ICMS).
D é extensiva às autarquias e fundações mantidas pelo poder público, no que se refere ao seu patrimônio, renda ou serviços vinculados a qualquer finalidade.
E é extensiva às fundações, mas não às autarquias mantidas pelo poder público.