A é de competência da autoridade de maior hierarquia na entidade administrativa apurar irregularidade de funcionário lotado em sua unidade.
B o regime disciplinar está vinculado às atribuições do cargo, função ou emprego.
C a tipificação da infração tem como principal objetivo prever as conseqüências jurídicas da conduta.
D a pena será determinada pela autoridade de maior hierarquia do órgão administrativo, considerando a gravidade dos danos causados.
E a apuração da responsabilidade funcional será feita por meio de sindicância ou de inquérito.