Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Analista Jurídico - Provas 1 e 2

Foram encontradas 56 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 1 Direito Tributário 42
#2875806
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Imposto
2006 ESAF SEFAZ-CE
Analista Jurídico Provas 1 e 2

Tendo em conta a sistemática de apuração do ICMS, e considerando os períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007 e, ainda, observado o limite estabelecido na legislação para operação ou prestação oriunda de outro Estado, as opções a seguir enunciam corretamente hipóteses que admitem o crédito fiscal para fins de compensação do ICMS, exceto:

  • do valor do imposto relativo aos serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento.
  • do valor do imposto relativo à energia elétrica entrada no estabelecimento.
  • do valor do imposto que tenha onerado mercadoria devolvida por consumidor final no prazo de 30 dias, na forma prevista na legislação.
  • do valor do imposto relativo a bens entrados no estabelecimento, desde que não destinados ao seu consumo próprio.
  • do valor do imposto relativo ao material de embalagem a ser utilizado na saída de mercadoria sujeita ao imposto.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora