A exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
B prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária.
C exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
D apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União, suas entidades descentralizadas e em cooperação.
E apurar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme.