A promover o controle de natalidade, com o oferecimento de serviços e aconselhamento ou planejamento familiar por meio de instituição privada submetida às normas do Sistema Único de Saúde.
B induzir ou instigar a esterilização do trabalhador.
C adotar quaisquer medidas, de iniciativa do empregado, que configure a promoção do controle da natalidade.
D exigir teste, exame, perícia ou laudo de saúde para efeito de acesso à relação de emprego.
E exigir atestado de gravidez.