A existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
B haver projeto executivo, com o detalhamento técnico das atividades a serem realizadas pelos contratados.
C haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da obra ou serviço a serem executadas no exercício financeiro em curso, conforme o cronograma.
D que o produto esteja previsto no respectivo Plano Plurianual, quando for o caso.
E haver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.