A a concessionária paralisar o serviço ou contribuir para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.
B a concessionária, após ser apenada por imposição de infração, cumprir, nos devidos prazos, as obrigações decorrentes dessa apenação.
C a concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de contribuições sociais.
D a concessionária descumprir cláusulas contratuais concernentes à concessão.
E a concessionária atingir condições econômicas insatisfatórias, de modo que não possa manter a adequada prestação do serviço público.