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ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança

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Disciplinas:
Administração Geral 4 Criminalística 2 Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 11 Direito Processual Penal 3 Gestão de Pessoas 1 Legislação do Ministério Público 7 Matemática 5 Medicina 3 Noções de Primeiros Socorros 2 Português 15 Raciocínio Lógico 5 Segurança e Saúde no Trabalho 7 Segurança e Transporte 3
#3337481
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público da União - MPU, Lei Complementar nº 75 de 1993
2004 ESAF MPU
Técnico de Segurança

A independência funcional, como princípio fundamental do Ministério Público (MP), previsto na Lei Complementar nº 75/93, consiste em que

  • o MP da União é independente do MP dos Estados.
  • o MP Federal é independente do MP dos Estados.
  • o MP é independente para organizar seus próprios serviços.
  • cada ramo do MP é independente dos outros.
  • cada membro do MP é independente no exercício de suas funções.
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