A A ordem constitucional proíbe toda prisão civil.
B Todo brasileiro é parte legítima para propor ação popular.
C O princípio da irredutibilidade do salário não impede que, em acordo coletivo, o valor da remuneração do empregado sofra decréscimo.
D A categoria dos trabalhadores domésticos não faz jus a receber salário-mínimo.
E Somente em casos de guerra declarada pelo Congresso Nacional a Constituição admite a tortura, como meio de obtenção de informações relevantes.