A (i) o valor dos créditos tributários de responsabilidade do sujeito passivo for superior a trinta por cento do seu patrimônio conhecido(ii) deve comunicar o fato à unidade do órgão fazendário que jurisdiciona seu domicílio tributário, pois, se não,
B (i) o valor dos créditos tributários de responsabilidade do sujeito passivo for superior a certo valor, estabelecido na lei, e também superior a trinta por cento do seu patrimônio conhecido(ii) deve comunicar o fato à unidade do órgão fazendário que jurisdiciona seu domicílio tributário, pois, do contrário,
C (i) a Procuradoria da Fazenda Nacional tiver razões para temer que o sujeito passivo pretenda ilidir o pagamento dos créditos tributários de sua responsabilidade(ii) se não proceder ao pagamento do tributo, logo após atos de disposição de seus bens imóveis, transferirá ao adquirente a obrigação respectiva e
D (i) o sujeito passivo ausentar-se sem deixar representante para administrar o negócio, habilitado com recursos suficientes para pagar a dívida fiscal(ii) deverá antes depositar o valor do crédito tributário junto ao Cartório de Registro de Imóveis, cujo Oficial será responsável solidário por seu recolhimento e
E (i) o sujeito passivo abandonar o estabelecimento, ocultar-se ou tentar ocultar-se, deixando furtivamente o seu domicílio(ii) deverá proceder com lealdade, comunicando o fato ao órgão da Procuradoria da Fazenda Nacional de seu domicílio, sem o que