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ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 3 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 4 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 13 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 2
#2883033
Direito Processual Civil - CPC 1973: Do Litisconsórcio, Da Intervenção de terceiros, Assistência no CPC 1973
2003 ESAF PGFN
Procurador da Fazenda Nacional

Denunciação de lide é forma de intervenção de terceiros destinada a

  • estabelecer a responsabilidade dos demais co-devedores não-solidários.
  • possibilitar o ingresso voluntário no processo do titular de interesse jurídico.
  • possibilitar o exercício do direito de regresso, fundado na obrigação de garantia.
  • permitir o exercício do direito de regresso, fundado na solidariedade.
  • fixar a responsabilidade de todos os fiadores.
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