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ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 3 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 4 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 13 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 2
#2883069
Direito Previdenciário: Financiamento do Regime Geral da Previdência Social, Contribuições
2003 ESAF PGFN
Procurador da Fazenda Nacional

Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, à luz da Constituição Federal e da legislação regulamentadora:

  • Os recursos do PIS/PASEP servem, entre outros propósitos, para financiar o segurodesemprego.
  • As pessoas jurídicas de direito privado são contribuintes do PIS/PASEP.
  • O PIS e o PASEP foram criados após a Constituição Federal de 1988.
  • Os recursos do PIS/PASEP, financiam, também, programas de desenvolvimento econômico.
  • O seguro-desemprego é um benefício vinculado à previdência social no âmbito da seguridade social estabelecida na Constituição Federal de 1988.
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