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EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Civil 19 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Notarial e Registral 33 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Português 10
#2835448
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Notas, Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos
2008 EJEF TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros

O contrato de locação foi apresentado no Tabelionato de Notas para reconhecimento das firmas das partes contratantes e das testemunhas. Compareceram pessoalmente a locatária e as testemunhas. O locador, que já era cadastrado no Tabelionato, não compareceu. Mas a locatária, preocupada, insistiu no reconhecimento de todas as assinaturas.
Nesse caso, o tabelião, em conformidade com as normas legais, fará o reconhecimento das assinaturas:

  • por semelhança a do vendedor, que não compareceu, e por autenticidade as dos demais, já que presentes.
  • por semelhança a do vendedor, declarando a causa e os motivos de seu não comparecimento, e por autenticidade as dos demais.
  • de todos por autenticidade, à exceção da do vendedor, a qual deverá ele se recusar a reconhecer.
  • de todos por autenticidade, uma vez que o vendedor, além de possuir cadastro, é conhecido pessoalmente pelo tabelião, podendo este assumir o risco de fazê-lo desta forma.
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