A os menores de 16 (dezesseis anos).
B os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
C os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.