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EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Civil 19 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Notarial e Registral 33 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Português 10
#2835402
Direito Civil: Direito de Família, Parentesco
2008 EJEF TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Para o reconhecimento de sua paternidade:

  • o filho maior e capaz deve dar seu consentimento.
  • não haverá necessidade do consentimento do filho maior.
  • o filho relativamente incapaz deve dar seu consentimento.
  • o filho absolutamente incapaz por menoridade deve dar seu consentimento.
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