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EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Civil 19 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Notarial e Registral 33 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Português 10
Anulada / Desatualizada
#2835387
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Nascimento
2008 EJEF TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros

São obrigados a fazer a declaração de nascimento, EXCETO:

  • o pai.
  • em falta ou impedimento do pai, a mãe.
  • no impedimento de ambos, o parente mais próximo, mesmo sendo menor, porém achando-se presente.
  • os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras que tiverem assistido o parto.
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