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EJEF - 2008 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Civil 19 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Notarial e Registral 33 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4 Português 10
#2835386
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Nascimento
2008 EJEF TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Todo nascimento deverá ser registrado, quando:

  • ocorrer no território brasileiro, no lugar da residência dos avós.
  • ocorrer no território brasileiro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, no prazo de 30 dias.
  • ocorrer no território brasileiro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, no prazo de 15 dias.
  • ocorrer no estrangeiro, no prazo de até 3 meses.
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