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EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2841784
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2008 EJEF TJ-MG
Juiz

Compete ao Diretor do Foro, EXCETO

  • dar posse a servidor do foro;
  • indicar, após ouvir os demais juízes da Comarca, o nome do Comissário de Menores Coordenador para nomeação pelo Presidente do Tribunal;
  • promover a correição anual na Comarca;
  • instaurar sindicância contra servidor do foro judicial.
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