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EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2841683
Direito Empresarial (Comercial): Direito Societário, Aspectos gerais do Direito Societário
2008 EJEF TJ-MG
Juiz

Constitui ativo alienável de uma sociedade empresária:

  • uma nota promissória com cláusula não à ordem expressa, da qual seja a sociedade empresária beneficiária.
  • o nome empresarial.
  • o direito ao ponto empresarial, ainda que o contrato de locação esteja vencido, desde que o empresário esteja no imóvel há mais de cinco anos e há mais de três anos no mesmo ramo de atividade.
  • o capital social.
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