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EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2841462
Direito Processual Civil - CPC 1973: Cumprimento de sentença
2008 EJEF TJ-MG
Juiz
Texto da Questão:

Nas questões de n. 16 a 19, assinale a alternativa CORRETA.

Todas as normas processuais constantes do Livro II do CPC:

  • nunca podem ser utilizadas de modo subsidiário.
  • sempre são subsidiárias para o cumprimento de sentença.
  • são subsidiárias para o cumprimento de sentença no que couber.
  • serão utilizadas para o cumprimento de sentença quando o juiz entender conveniente.
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