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EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2841501
Direito Processual Civil - CPC 1973: Competência no CPC 1973, Critérios de competência, Conceito de competência
2008 EJEF TJ-MG
Juiz

É CORRETO afirmar, em cumprimento de sentença no procedimento comum ordinário ou sumário, que o princípio da perpetuatio iurisdictionis:

  • será o cumprimento promovido na comarca indicada pelo devedor.
  • deve o cumprimento sempre ser promovido perante o juízo de primeiro grau de jurisdição que processou a causa.
  • pode o cumprimento ser promovido em qualquer comarca onde o credor entender conveniente.
  • foi relativizado, podendo o cumprimento ser requerido, por opção do credor, no juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou do atual domicílio do devedor.
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