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EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2841497
Direito Processual Civil - CPC 1973: Recursos
2008 EJEF TJ-MG
Juiz

É CORRETO afirmar, no julgamento de processos repetitivos, que:

  • interposta a apelação, o juiz mandará citar o réu para responder o recurso no caso de ser mantida a sentença.
  • interposta a apelação, o juiz não pode se retratar porque está esgotado o ofício jurisdicional.
  • interposta a apelação, o juiz não mandará citar o réu para responder porque a sentença foi favorável para ele.
  • a apelação interposta pelo autor será recebida somente no efeito devolutivo.
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