A Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, deve ser considerado como usuário.
B É vedada a progressão de regime do réu condenado pela prática de tráfico de drogas.
C É permitida a conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direito quando o agente adquire droga com o objetivo de revendê-la.
D Justifica-se o aumento da pena se ocorrer tráfico interestadual de drogas.