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EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2841423
Direito Civil: Contratos em Geral, Vícios Redibitórios e Evicção
2008 EJEF TJ-MG
Juiz

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção.

Assim, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:

  • a garantia não subsiste quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
  • a garantia ou responsabilidade pela evicção independe de culpa.
  • a garantia opera-se com a perda da coisa por ato administrativo de política sanitária ou de segurança pública.
  • a garantia ou responsabilidade pela evicção não pode ser objeto das disposições de vontade dos contratantes.
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