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EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2841400
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2008 EJEF TJ-MG
Juiz
Texto da Questão:

Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.

Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

  • quando não se revestir da forma prescrita.
  • se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
  • por vício resultante de erro, dolo, coação ou fraude contra credores.
  • se preterida alguma solenidade considerada essencial para a sua validade.
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