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EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2841553
Direito Penal: Culpabilidade
2008 EJEF TJ-MG
Juiz

Dentre as situações abaixo assinale a que apresenta APENAS causas excludentes de culpabilidade:

  • Erro de proibição, coação moral irresistível e obediência hierárquica.
  • Inimputabilidade por menoridade e estrito cumprimento do dever legal.
  • Inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e exercício regular de direito.
  • Erro de tipo e inimputabilidade por embriaguez incompleta.
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