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EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Anulada / Desatualizada
#2841556
Direito Penal: Medida de segurança
2008 EJEF TJ-MG
Juiz

No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:

  • A medida de segurança difere da pena, dentre outros motivos, por ter prazo indeterminado.
  • Mesmo que esteja caracterizada uma excludente de ilicitude é aplicável a medida de segurança.
  • Aos semi-imputáveis pode ser aplicada a medida de segurança.
  • A periculosidade do agente é presumida no caso dos inimputáveis.
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