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#2841555

Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar:

  • Sendo o réu bi-reincidente, uma reincidência servirá como qualificadora e a outra como agravante.
  • Agrava-se a pena se o réu cometeu o delito em estado de embriaguez preordenada.
  • A culpabilidade descrita no art. 59 do CP é aquela utilizada para compor a existência do crime.
  • É entendimento majoritário na jurisprudência que processos instaurados em desfavor do réu caracterizam maus antecedentes.
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