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EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2841401
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2008 EJEF TJ-MG
Juiz
Texto da Questão:

Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.

O Código Civil considera nulo o negócio jurídico simulado. Assim, haverá nulidade por simulação nos negócios jurídicos quando:

  • contiverem confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
  • as declarações de vontade emanarem de erro que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal.
  • houver silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, determinante para a realização do negócio.
  • a declaração de vontade de um dos contratantes decorra de fundado temor de dano à sua pessoa.
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