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#2892360

De acordo com a Lei Complementar n. 59 de 18 de janeiro de 2001, são órgãos do Tribunal de Justiça

  • o Tribunal Pleno, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Conselho da Magistratura, a Câmara de Ações Constitucionais, as Comissões, permanentes e temporárias.
  • o Tribunal Pleno, a Corte Superior, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Conselho da Magistratura e as Comissões.
  • o Tribunal Pleno, a Corte Superior, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Conselho da Magistratura, as Comissões, permanentes e temporárias, os Grupos de Câmaras Isoladas.
  • o Tribunal Pleno, a Corte Superior, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Conselho Superior da Magistratura, as Comissões, as Câmaras Constitucionais Originárias.
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