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EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Civil 13 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 13 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2856953
Direito Processual Civil - CPC 1973: Juizado Especial no CPC 1973
2007 EJEF TJ-MG
Juiz

Em relação ao comparecimento das partes à audiência, no Juizado Especial Cível, é INCORRETO dizer que:

  • não comparecendo o demandado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
  • não comparecendo o demandante, extinguir-se-á o processo.
  • não comparecendo o demandante, o Juiz dispensará a produção das provas por ele requerida.
  • não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar a sua imediata condução.
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