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EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1
#2841688
Direito Processual Civil - CPC 1973: Sentença, Procedimento ordinário
2006 EJEF TJ-MG
Juiz

O ato do juiz que acolhe ou rejeita o pedido do autor consiste:

  • em sentença que resolve o mérito;
  • em sentença que extingue o processo com julgamento do mérito;
  • em sentença que extingue o processo sem julgamento do mérito;
  • em mera decisão interlocutória.
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